Esta Política de Privacidade descreve como o RachAí ("nós", "nosso" ou "Aplicativo") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Ao utilizar nosso Aplicativo, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito aqui.

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o RachAí, que pode ser contatado através do e-mail: privacidade@rachai.app

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: Nome, apelido e número de telefone celular
• Dados de despesas: Informações de comandas e recibos escaneados, incluindo descrição de itens, quantidades, valores e estabelecimentos
• Dados de grupos: Informações sobre grupos criados, participantes e divisões de despesas

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso: Interações com o aplicativo, recursos utilizados, frequência de acesso
• Dados do dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
• Dados de localização: Localização aproximada (apenas quando autorizado) para sugestão de estabelecimentos próximos

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criar conta, gerenciar grupos, processar recibos, calcular divisões e manter histórico de despesas
• Processamento de imagens: Utilizar inteligência artificial para extrair informações de recibos e comandas fotografados
• Melhoria do serviço: Analisar uso para corrigir problemas, otimizar desempenho e desenvolver novos recursos
• Comunicação: Enviar notificações sobre atualizações, alertas de segurança e suporte técnico
• Segurança: Prevenir fraudes, abusos e proteger a integridade da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais: Atender requisitos legais e regulatórios

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação do serviço de divisão de contas
• Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta de dados de localização e envio de comunicações de marketing
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria do serviço e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Membros do seu grupo: As informações sobre despesas e divisões são visíveis para os membros dos grupos que você cria ou participa
• Provedores de serviços: Utilizamos serviços de terceiros para:
  • Firebase (Google): Autenticação, banco de dados e análises
  • Google AI (Gemini): Processamento de imagens de recibos
  • Google Maps: Busca e sugestão de estabelecimentos
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços (como Google/Firebase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são armazenados pelos seguintes períodos:

• Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa e por até 6 meses após exclusão
• Dados de despesas e grupos: Enquanto os grupos estiverem ativos ou até você solicitar exclusão
• Dados de uso e análise: Por até 24 meses para fins estatísticos
• Dados para obrigações legais: Pelo período exigido pela legislação aplicável

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar quando os dados forem tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro serviço
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado em descumprimento à LGPD

Para exercer seus direitos, acesse as configurações do seu perfil no aplicativo ou entre em contato conosco através do e-mail privacidade@rachai.app. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso baseado em autenticação
• Monitoramento de segurança e detecção de ameaças
• Backup regular e redundância de dados
• Regras de acesso restritivas no banco de dados

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, lembrar suas preferências e coletar dados de uso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte nosso banner de consentimento de cookies.

11. Menores de Idade

O RachAí não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos revisar esta política regularmente.

13. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou quiser exercer seus direitos, entre em contato conosco:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD.